🚨 O que aconteceu?

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, no dia 21 de maio de 2025, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da reeleição para cargos do Executivo no Brasil, ou seja, presidente da República, governadores e prefeitos não poderão mais se reeleger.

Além disso, o projeto também amplia o tempo de mandato de 4 para 5 anos e propõe que, a partir de 2034, todas as eleições ocorram de forma unificada no mesmo ano, para todos os cargos.

🏛️ O que foi aprovado?

• ❌ Fim da reeleição para presidente, governador e prefeito.
• ⏳ Mandatos de 5 anos para todos os cargos: presidente, governadores, prefeitos, senadores, deputados federais, estaduais, distritais e vereadores.
• 🗳️ Eleições unificadas a partir de 2034.

🔍 Como será a transição?

• ✔️ Prefeitos eleitos em 2028: terão mandato de 6 anos, sem direito à reeleição, para alinhar com o novo calendário.
• ✔️ Governadores e presidente eleitos em 2030: terão mandato de 4 anos, também sem reeleição, para ajustar o cronograma.
• ✔️ A partir de 2034: todos os cargos passam a ter 5 anos de mandato, e as eleições serão realizadas no mesmo ano.

📌 Como isso vai impactar o Brasil?

🔄 Mais renovação no poder

Sem reeleição, não haverá mais governantes que permaneçam 8 anos seguidos no cargo. Isso aumenta a alternância de poder e dá espaço para novas lideranças.

🚫 Menos uso da máquina pública em benefício próprio

Atualmente, muitos gestores usam obras, programas e investimentos no fim do mandato como ferramenta para garantir a própria reeleição. Isso tende a acabar.

⏰ Mandatos maiores, mas sem continuidade

O tempo de mandato será maior, porém sem chance de reeleição, o que obriga os eleitos a focarem em resultados durante os 5 anos que estarão no poder.

💰 Eleições mais baratas e menos desgastantes

Unificar todas as eleições significa menos gasto público com campanhas, menos desgaste para a população e mais estabilidade no cenário político.

⚠️ Desafio na continuidade de projetos

Com mudanças mais frequentes nas lideranças, o país precisará garantir que os projetos de longo prazo não fiquem parados ou abandonados a cada troca de governo.

🗓️ Quando vale?

• ✔️ As regras atuais seguem valendo para as eleições de 2026.
• ✔️ Fim da reeleição começa a valer para prefeitos em 2028 e para governadores e presidente em 2030.
• ✔️ A partir de 2034, mandato de 5 anos para todos e eleições unificadas.

🚥 E agora?

O texto ainda precisa ser votado no plenário do Senado, onde são necessários 49 votos dos 81 senadores, e depois segue para a Câmara dos Deputados, que precisa aprovar com 308 votos dos 513 deputados.

📰 Fique atento!

Essa proposta mexe diretamente com o futuro político do Brasil e, se aprovada em todas as instâncias, será uma das maiores reformas políticas dos últimos anos.