Fiscalizações ,

Avenida Sidney Chaves – Bairro Vila Regina – Montes Claros/MG – Tapumes

RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO

Data da Visita: 04 de novembro de 2024
Local: Avenida Sidney Chaves – Bairro Vila Regina – Montes Claros/MG
Motivo: Reclamação da população e seguidores das redes sociais sobre instalação de tapumes, situação de abandono e problemas na via pública.

Descrição da Ocorrência:

Atendendo a solicitações da população e de seguidores nas redes sociais, realizei, na data mencionada, uma visita de fiscalização à Avenida Sidney Chaves, no Bairro Vila Regina.

No local, foi constatada a instalação de tapumes que ocupam metade da pista, causando impactos na mobilidade urbana e gerando transtornos aos motoristas. Além disso, moradores relataram que os tapumes vêm servindo como abrigo para pessoas em situação de rua e usuários de drogas. Tal situação tem resultado no acúmulo de lixo e degradação da área, aumentando o risco de doenças e de insegurança para a comunidade.

Durante a fiscalização, também foi verificado que um trecho do asfalto apresenta sinais de afundamento (formação de uma depressão), o que pode indicar um comprometimento na base da via, necessitando de avaliação técnica urgente.

Com o objetivo de dar visibilidade ao problema e buscar soluções por parte dos órgãos competentes, foi realizada uma gravação em vídeo, posteriormente publicada nas redes sociais.

Direito à Fiscalização e à Livre Manifestação:

O exercício da fiscalização por parte do cidadão e da imprensa é garantido pela Constituição Federal de 1988, que assegura o direito à liberdade de expressão, de manifestação do pensamento e de livre acesso à informação.

De acordo com o Artigo 5º, inciso XXXIII da Constituição Federal, é direito de todos receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral.

Além disso, o Artigo 220 da Constituição Federal garante que a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição.

A atuação da imprensa, bem como de qualquer cidadão, no exercício da fiscalização e denúncia de irregularidades, é uma ferramenta essencial para a garantia da transparência, da cidadania ativa e da responsabilidade dos órgãos públicos.

Encaminhamentos Sugeridos:

Diante dos fatos constatados, sugere-se:

  • Ação imediata de avaliação técnica sobre o risco de afundamento da via;
  • Revisão e adequação da instalação dos tapumes, visando garantir a segurança viária e pública;
  • Realização de limpeza e ações sociais para atendimento das pessoas em situação de rua que ocupam o local;
  • Acompanhamento e monitoramento da área para evitar a continuidade da ocupação irregular e a degradação urbana.

Responsável pela fiscalização:
Arllen Philipe R Santiago

Outras visitas ao local:

Links Relacionados:

@eusoufry

Hoje, eu, Arllen Philipe Fry, estive na Avenida Sidney Chaves após receber mensagens de seguidores da nossa página reclamando dos tapumes instalados no local, que estão causando transtornos. Além disso, moradores de rua estão ocupando a área como moradia, o que transformou o local em um verdadeiro lixão. A pergunta que fica é: onde estão os vereadores e a prefeitura? Por que ainda não tomaram as medidas cabíveis para exigir que a empresa responsável pela obra remova os tapumes, eliminando o transtorno para o trânsito e a insegurança para quem precisa passar por ali?

♬ som original – Fry

Share this content:

Tag

Relacionados

Publicar comentário