RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO — ESTÁDIO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS (MOCÃO / ARENA MOC)
Data da Visita: 09 de junho de 2025
Responsável pela fiscalização: Arllen Philipe R. Santiago (Cidadão e Comunicador Social)

1. INTRODUÇÃO

No dia 9 de junho de 2025, realizei uma visita técnica ao Estádio Municipal de Montes Claros, conhecido como Mocão ou Arena Moc. O objetivo foi averiguar o estado atual da estrutura e verificar o cumprimento das promessas políticas feitas ao longo dos anos para sua reforma e reativação.

Ressalto que esta fiscalização foi realizada de forma independente, por iniciativa própria, no exercício do meu direito constitucional como cidadão comum, bem como na condição de comunicador social, exercendo a função legítima de fiscalizar e informar a população sobre o uso do dinheiro público.

2. CONSTATADO NA VISITA

Durante a visita, constatei que nenhuma obra ou intervenção está sendo realizada no local. A estrutura permanece em completo abandono, sem sinais de movimentação de operários, equipamentos ou materiais de construção.

3. PROMESSAS POLÍTICAS E ANÚNCIOS DE INVESTIMENTO

O estádio foi alvo de promessas de diversos políticos ao longo das últimas décadas. Em especial, destaca-se o ano de 2024, quando o então prefeito Guilherme Guimarães divulgou publicamente um vídeo com o projeto de retomada das obras. Esse material foi amplamente divulgado nas redes sociais e na televisão aberta, durante o horário eleitoral, caracterizando uso político da imagem do estádio.

Ainda em 2024, o então prefeito Humberto Souto assinou e também divulgou, nas redes sociais, uma ordem de serviço para as obras. Além disso, em 11 de março de 2024, foi anunciado oficialmente um investimento de R$ 40 milhões para a retomada da construção.

Apesar de toda a publicidade e promessas, até o presente momento, nenhuma intervenção concreta foi realizada no local.

Outros nomes da política local, como Fábio Ferreira (Fábio Máquinas), Jairo Ataíde, Ruy Muniz e tantos outros, também prometeram a conclusão do estádio ao longo de diferentes campanhas eleitorais, sem sucesso.

4. HISTÓRICO E GRAVIDADE DO CASO

O caso do Estádio Municipal de Montes Claros é um símbolo do abandono e da má gestão pública. A obra, iniciada há mais de 40 anos, permanece inacabada, acumulando prejuízos financeiros e gerando frustração entre gerações de moradores que aguardam pela sua entrega.

O episódio mais grave, sob o ponto de vista histórico, ocorreu durante o mandato do ex-prefeito Jairo Ataíde, que iniciou as obras e posteriormente paralisou, gerando desperdício de recursos públicos e contribuindo para o atual estado de deterioração da estrutura.

5. AMPARO LEGAL PARA A FISCALIZAÇÃO

Esta fiscalização foi realizada com base nos seguintes dispositivos legais:

• Artigo 5º, inciso XXXIII da Constituição Federal:
  “Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei…”
• Artigo 37 da Constituição Federal:
  Determina os princípios da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, o que inclui o dever do poder público de garantir a transparência.
• Artigo 220 da Constituição Federal:
  Garante a liberdade de expressão, comunicação e imprensa, assegurando a plena liberdade de informação jornalística, vedando qualquer tipo de censura.

Como cidadão e comunicador social, exerci o direito de fiscalizar o bem público e de informar a sociedade, dentro do que é garantido pela Constituição.

6. CONSIDERAÇÕES FINAIS

A situação do Mocão/Arena Moc representa um caso clássico de descaso e uso eleitoreiro da máquina pública, exigindo resposta das autoridades competentes e a atuação de órgãos de controle, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas.

É urgente a apresentação de um cronograma real de obras, a prestação de contas sobre o destino dos R$ 40 milhões anunciados e a responsabilização de gestores que utilizaram o estádio como peça de marketing político sem entregar resultados concretos à população.

Continuaremos acompanhando e cobrando os próximos desdobramentos.

Arllen Philipe R. Santiago
Montes Claros, 13 de junho de 2025.